REGISTRO DE ALIMENTOS NOS ESTADOS UNIDOS 

I. A LEI DO BIOTERRORISMO

Após 11 de Setembro de 2011, os Estado Unidos perceberam que poderiam sofrer ataques químicos e biológicos através da contaminação de alimentos.

Como uma tentativa de prevenir que isso ocorresse, foi elaborada uma rigorosa lei para a importação e comercialização de alimentos destinados ao mercado norte americano, denominada “Lei do Bioterrorismo” (Bioterrorism Act ou  Public Health Security and Bioterrorism Preparedness and Response Act of 2002) – (A Lei de Segurança da Saúde Pública e Prevenção e Resposta contra o Bioterrorismo)

Estão sujeitas a essa lei, todos os alimentos para consumo humano e animal que estiverem sendo comercializados em território americano.

A lei foi promulgada em Junho de 2002 e entrou em  vigor em 12 de Dezembro de 2003, estando em vigor até hoje.

O Objetivo é a identificação de todos os players que compõe a cadeia de abastecimento alimentar: produção, processamento, empacotamento e armazenagem.

Para essa identificação, é necessário que seja feito um registro junto ao FDA.

Precisam ser registrados:

. Produtoras;

. Processadoras;

. Embaladoras;

. Armazenadoras;

. Proprietários;

. Operadores ou Agentes de Carga;

. Agente Americano (para o caso de empresa estrangeira).